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29 e 30 de Junho de 2022

Fecomércio | SP

A ABAT

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT – tem o objetivo de promover debates sobre assuntos de interesse da Advocacia Tributária, instrumentalizando aqueles que atuam na área tributária e contenciosa, sendo também interlocutora junto ao Poder Público de questões relevantes para seus Associados, para a Advocacia Tributária e para a sociedade como um todo. 


A ABAT conta com a colaboração de profissionais de renome, militantes na Advocacia Tributária, Magistratura, no Poder Público, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria dos Estados e Distrito Federal, Auditores, Consultores e nas áreas fiscal e empresarial.

Palestrantes

Agenda Resumida

1º Dia 

2º Dia 

 

1º Dia - Manhã

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08h00 – Credenciamento e Welcome coffee

08h30 às 10h10 – Painel de Abertura

O Futuro da Modulação de Efeitos em Matéria

 Tributária nos Tribunais Superiores

A Busca de Critérios e a Segurança Jurídica do Contribuinte.

10h10 às 10h30 – Coffee Break

10h30 às 13h00 – Painel 01

Contencioso Judicial Tributário - Temas em Debate

nos Tribunais Superiores: STF e STJ.

10h30 às 11h45 - Parte I

Precedentes e Limites da Coisa Julgada no STF e o tema da CSSL –

Repercussão Geral no. 881 e 885.

Precedentes e Limites da Coisa Julgada no STF.

CSSL – Repercussão Geral Nº. 881 e 885.

11h50 às 13h00 - Parte II

Tema 01 - 11h50 às 12h30

Voto de qualidade no CARF perante o STF (ADI 6399 e 6415) e multa tributária punitiva – não qualificada (tema 1195 - Repercussão Geral STF).

1º Dia - Tarde

 

Tema 02 – 12h30 às 13h00

Honorários de Sucumbência e as causas tributárias

Aplicação do critério por equidade – art. 85, parágrafo 8º. CPC

(Tema Repetitivo 1.076 - STJ).

•294 do STJ e a arguição de compensação pelo devedor em sede

de embargos à execução. Aspectos controvertidos

13h00 às 14h30 – Horário de Almoço

14h30 às 16h30 – Painel 02

ICMS e Questões Relacionadas ao Tribunal de Impostos e

Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).

14h30 às 15h00 – Parte I

Aplicação dos Precedentes Judiciais nos Processos Administrativos.

15h05 às 15h45 – Parte II

ADC 49 STF: Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos do mesmo Contribuinte/substituição tributária: complemento e ressarcimento.

15h50 às 16h30 – Parte III

Criminalização do ICMS e efeitos da decisão do STF.

16h30 às 16h50 – Coffee Break

16h50 às 18h30 – Painel 03

Contencioso administrativo tributário - temas em debate
no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

16h50 às 18h30 – Parte I

Principais discussões no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

• A evolução da jurisprudência do CARF sobre o ágio

• Tributação pelo PIS/COFINS das exportações indiretas.

• IPI x equiparados em industrial – conflito de competência IPI e ISS.

• IRPJ: pagamento acumulado de JCP (juros sobre o capital próprio).

18h30 – Encerramento

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2º Dia - Manhã

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08h00 – Credenciamento e Welcome Coffee

08h30 às 10h10 – PAINEL 03 - Parte II

Administrações Tributárias Modernas e a Redução de Litígios

  • Precedentes e decisões monocráticas.

  • Diagnostico do contencioso administrativo tributário no Brasil e seus reflexos no âmbito judicial

10h10 às 10h30 – Coffee Break

10h30 às 11h50 – Painel 04

Tributação, contencioso tributário e benefícios fiscais

na visão das grandes empresas e contribuintes.

11h50 às 13h30 – Horário de Almoço

 

2º Dia - Tarde

13h30 às 15h15 – Painel 05

ICMS / ISS e tributação em novas tecnologias.

13h30 às 13h55 – Parte I

Retenção do ISS (Guerra Fiscal) – Tema 1020 Repercussão Geral / Serviços de Informática LC 116/03 item 1.05 – Licenciamento ou Cessão de Direito de Uso de Programação de Computação.

14h00 às 14h20 – Parte II

Tributação das NFTs e Criptomoedas.

14h25 às 14h45 – Parte III

Tributação dos Bundles Digitais.

15h20 às 17h00 – Painel 06

Polêmicas acerca da Tributação de Folha de Salário

e Contribuições Previdenciárias.

15h20 às 15h40 – Parte I

TST – Orientação Jurisprudencial e reflexo no âmbito tributário previdenciário.

15h45 às 16h10 – Parte II

Compensação cruzada - Compensação e as retificações de obrigações

acessórias antes e pós eSocial; g. SOP no STJ e CARF/CSRF.

16h15 às 16h40 – Parte III

Descontos em coparticipação – vale refeição, vale transporte

e plano de saúde – análise dos novos precedentes do STJ.

16h40 às 17h00 – Parte IV

Pagamentos e tributação de prêmios após a Reforma trabalhista.

17h00 às 17h30 – Painel 07

Meios Alternativos para a Solução dos Litígios Tributários (Transação, NJP e novas modalidades), a busca de convergências entre Fisco (RFB e PGFN), contribuintes e Judiciário à luz da Recomendação nº 120/21 do CNJ.

17h30 às 18h00 – Painel  de encerramento

O futuro e a flexibilização da legalidade tributária na interpretação

do Supremo Tribunal Federal.

18h00 – Encerramento

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Com acesso ao presencial ou acompanhamento on-line/ híbrido.

De acordo a escolha de cada participante

Itens inclusos em sua inscrição: Acesso a conferencia, almoços,

coffee breaks apresentações para download & certificado de participação.

Empresas Parceiras

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