A ABAT
A Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT – tem o objetivo de promover debates sobre assuntos de interesse da Advocacia Tributária, instrumentalizando aqueles que atuam na área tributária e contenciosa, sendo também interlocutora junto ao Poder Público de questões relevantes para seus Associados, para a Advocacia Tributária e para a sociedade como um todo.
A ABAT conta com a colaboração de profissionais de renome, militantes na Advocacia Tributária, Magistratura, no Poder Público, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria dos Estados e Distrito Federal, Auditores, Consultores e nas áreas fiscal e empresarial.
Palestrantes
Agenda Resumida
1º Dia
2º Dia
1º Dia - Manhã
08h00 – Credenciamento e Welcome coffee
08h30 às 10h10 – Painel de Abertura
O Futuro da Modulação de Efeitos em Matéria
Tributária nos Tribunais Superiores
A Busca de Critérios e a Segurança Jurídica do Contribuinte.
10h10 às 10h30 – Coffee Break
10h30 às 13h00 – Painel 01
Contencioso Judicial Tributário - Temas em Debate
nos Tribunais Superiores: STF e STJ.
10h30 às 11h45 - Parte I
Precedentes e Limites da Coisa Julgada no STF e o tema da CSSL –
Repercussão Geral no. 881 e 885.
Precedentes e Limites da Coisa Julgada no STF.
CSSL – Repercussão Geral Nº. 881 e 885.
11h50 às 13h00 - Parte II
Tema 01 - 11h50 às 12h30
Voto de qualidade no CARF perante o STF (ADI 6399 e 6415) e multa tributária punitiva – não qualificada (tema 1195 - Repercussão Geral STF).
1º Dia - Tarde
Tema 02 – 12h30 às 13h00
Honorários de Sucumbência e as causas tributárias
Aplicação do critério por equidade – art. 85, parágrafo 8º. CPC
(Tema Repetitivo 1.076 - STJ).
•294 do STJ e a arguição de compensação pelo devedor em sede
de embargos à execução. Aspectos controvertidos
13h00 às 14h30 – Horário de Almoço
14h30 às 16h30 – Painel 02
ICMS e Questões Relacionadas ao Tribunal de Impostos e
Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).
14h30 às 15h00 – Parte I
Aplicação dos Precedentes Judiciais nos Processos Administrativos.
15h05 às 15h45 – Parte II
ADC 49 STF: Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos do mesmo Contribuinte/substituição tributária: complemento e ressarcimento.
15h50 às 16h30 – Parte III
Criminalização do ICMS e efeitos da decisão do STF.
16h30 às 16h50 – Coffee Break
16h50 às 18h30 – Painel 03
Contencioso administrativo tributário - temas em debate
no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
16h50 às 18h30 – Parte I
Principais discussões no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
• A evolução da jurisprudência do CARF sobre o ágio
• Tributação pelo PIS/COFINS das exportações indiretas.
• IPI x equiparados em industrial – conflito de competência IPI e ISS.
• IRPJ: pagamento acumulado de JCP (juros sobre o capital próprio).
18h30 – Encerramento
2º Dia - Manhã
08h00 – Credenciamento e Welcome Coffee
08h30 às 10h10 – PAINEL 03 - Parte II
Administrações Tributárias Modernas e a Redução de Litígios
-
Precedentes e decisões monocráticas.
-
Diagnostico do contencioso administrativo tributário no Brasil e seus reflexos no âmbito judicial
10h10 às 10h30 – Coffee Break
10h30 às 11h50 – Painel 04
Tributação, contencioso tributário e benefícios fiscais
na visão das grandes empresas e contribuintes.
11h50 às 13h30 – Horário de Almoço
2º Dia - Tarde
13h30 às 15h15 – Painel 05
ICMS / ISS e tributação em novas tecnologias.
13h30 às 13h55 – Parte I
Retenção do ISS (Guerra Fiscal) – Tema 1020 Repercussão Geral / Serviços de Informática LC 116/03 item 1.05 – Licenciamento ou Cessão de Direito de Uso de Programação de Computação.
14h00 às 14h20 – Parte II
Tributação das NFTs e Criptomoedas.
14h25 às 14h45 – Parte III
Tributação dos Bundles Digitais.
15h20 às 17h00 – Painel 06
Polêmicas acerca da Tributação de Folha de Salário
e Contribuições Previdenciárias.
15h20 às 15h40 – Parte I
TST – Orientação Jurisprudencial e reflexo no âmbito tributário previdenciário.
15h45 às 16h10 – Parte II
Compensação cruzada - Compensação e as retificações de obrigações
acessórias antes e pós eSocial; g. SOP no STJ e CARF/CSRF.
16h15 às 16h40 – Parte III
Descontos em coparticipação – vale refeição, vale transporte
e plano de saúde – análise dos novos precedentes do STJ.
16h40 às 17h00 – Parte IV
Pagamentos e tributação de prêmios após a Reforma trabalhista.
17h00 às 17h30 – Painel 07
Meios Alternativos para a Solução dos Litígios Tributários (Transação, NJP e novas modalidades), a busca de convergências entre Fisco (RFB e PGFN), contribuintes e Judiciário à luz da Recomendação nº 120/21 do CNJ.
17h30 às 18h00 – Painel de encerramento
O futuro e a flexibilização da legalidade tributária na interpretação
do Supremo Tribunal Federal.
18h00 – Encerramento
Com acesso ao presencial ou acompanhamento on-line/ híbrido.
De acordo a escolha de cada participante
Itens inclusos em sua inscrição: Acesso a conferencia, almoços,
coffee breaks apresentações para download & certificado de participação.
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