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STF: disputas tributárias podem impactar o setor elétrico em 2021

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  • Formato: Artigo

STF suspende julgamento de alíquota de ICMS para energia
e telecomunicações

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  • Formato: Artigo

Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

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  • Formato: Artigo

A seletividade do ICMS em operações de energia e telecom e o STF

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  • Formato: Artigo

Leonardo Aguirra - Julgamentos do STF e Impactos no Setor Elétrico

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  • Formato: Apresentação

2º episódio online 2021

1º episódio online 2021

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Confaz aprova parte da regulamentação da nova
Lei do Gás

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  • Formato: Artigo

Nova Lei do Gás é extremamente necessária, segundo deputado federal Alex Manente

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  • Formato: Artigo

Nova Lei do Gás atrai investimentos para o Norte Fluminense

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  • Formato: Artigo

Saiba mais sobre a Nova
Lei do Gás​

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  • Formato: Cartilha

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LEI Nº 14.134,

DE 8 DE ABRIL DE 2021

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  • Formato: Documento

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